Lei Seca e bafômetro
Defesa nas autuações dos artigos 165 e 165-A, incluindo recusa ao bafômetro.
Uma autuação por Lei Seca custa R$ 2.934,70, suspende a CNH por 12 meses e, na reincidência, dobra o valor. Mas a autuação precisa seguir procedimentos rígidos: aferição do etilômetro, preenchimento do auto, sinais descritos pelo agente. Falhas nesses pontos são frequentes.
O que fazemos por você
- Análise do auto, do teste de etilômetro e do termo de constatação
- Defesa em casos de recusa ao bafômetro (art. 165-A)
- Defesa no processo de suspensão de 12 meses
- Orientação para não cometer erros que agravem a situação
Dúvidas sobre lei seca e bafômetro
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Recusar o bafômetro dá multa?
Sim. Desde 2016 a recusa é infração própria (art. 165-A), com a mesma multa e a mesma suspensão de quem foi flagrado alcoolizado. Ainda assim, o auto precisa estar correto e pode ser contestado.